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SOROPOSITIVO (PORTADOR DE AIDS) TEM DIREITO A SE APOSENTAR
7 de dezembro de 2011
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A Oitava Turma do TRF2 decidiu manter a sentença da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que garantiu a um militar da Marinha o direito à reforma por ser portador do vírus HIV. Ele ingressou com ação ordinária na pr...
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SEGURADORA NAO PODE CANCELAR CONTRATO APENAS PELA IDADE DO SEGURADO
7 de dezembro de 2011
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A 1ª câmara de Direito Civil do TJ/SC reformou sentença da comarca de Indaial, para conceder o direito de manutenção de contrato de seguro de vida a C.G.S.. A Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A não per...
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TRABALHADOR DEVE SER INDENIZADO POR DOENÇA ADQUIRIDA NO TRABALHO
6 de dezembro de 2011
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A justiça do trabalho decidiu que trabalhador afetado por doença profissional deve receber R$ 60.000,00 de indenização. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de uma operadora de m...
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VÍTIMA QUE DEU CAUSA AO ACIDENTE NAO DEVE RECEBER INDENIZAÇÃO
6 de dezembro de 2011
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Quando a vitima de acidente ou de qualquer outro fato concorrer com a culpa ou der causa ao acidente, a indenização não é devida. Foi o que decidiu a justiça. A 12ª Câmara Cível, em decisão unânime, negou o ...
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DONO DE CACHORRO (CÃO) TEM O DEVER DE INDENIZAR EM CASO DE ATAQUE
5 de dezembro de 2011
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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, seguindo tendência de todo o brasil condenou o dono de cachorro a indenizar vitima de mordida de cão. Isto por que, segundo o entendimento, o dono do cachorro tem o dever de...
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