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JORNADA 12X36 nao exclui direito a feriados trabalhados
14 de dezembro de 2011
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Apesar de não comparecer ao trabalho alguns dias por semana, a jornada de trabalho do empregado submetido à jornada de 12×36 é idêntica àquela prestada pelos empregados que se submetem a 8 horas de trabalho dia...
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SHOPPING ELDORADO É CONDENADO POR QUEDA DE CLIENTE DENTRO DA LOJA
13 de dezembro de 2011
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O Juizado Especial cível de Santana/SP condenou a empresa SHOPPING ELDORADO por danos morais pela queda de cliente dentro de suas dependências. Sentença abaixo: Fóruns Regionais e Distritais I – Santana, Cas...
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SALARIO PODE SER PENHORADO PARA PAGAR DIVIDA
12 de dezembro de 2011
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Começa a surgir nos tribunais brasileiros entendimento sobre a penhora em salários. Os tribunais de todo o brasil vem entendendo que é possível sim destinar parte do salário do devedor para pagamento de suas dívida...
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Banco terá que indenizar cliente por negativação indevida de seu nome
7 de dezembro de 2011
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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT decidiu, por unanimidade, negar recurso interposto pelo Banco Panamericano S. A. contra decisão da juíza do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga que o condenou,...
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APOS RECEBER A DIVIDA A EMPRESA TEM OBRIGAÇÃO EM TIRAR NOME DO CONSUMIDOR DO SPC E SERASA
7 de dezembro de 2011
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A juíza Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias, da 7ª Vara Cível de Natal, determinou a exclusão do nome de uma consumidora do SPC, e em decorrência seja oficiado o respectivo órgão para que providencie a suspe...
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