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SEGURO DE CARRO – CANCELAMENTO AUTOMÁTICO PELA SEGURADORA NÃO É POSSIVEL 25 de novembro de 2011       Nenhum comentário Segundo entendimento do TJSP a seguradora não pode cancelar automaticamente um seguro de automóvel que era debitado na conta do segurado, sem dar oportunidade do mesmo pagar o débito existente.     CONSUMIDO... Leia Mais STJ CONFIRMA – nao há Imposto de Renda sobre JUROS 25 de novembro de 2011       Nenhum comentário STJ limita efeitos de decisão sobre juros O Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu, na quarta-feira, que o julgamento definindo que não incide Imposto de Renda (IR) sobre juros de mora vale apenas para casos de... Leia Mais PLANO DE SAUDE TEM QUE PAGAR TRATAMENTO DE CÂNCER 25 de novembro de 2011       Nenhum comentário O BB SEGURO SAÚDE havia negado um procedimento sob o argumento de que a solicitação não estava na lista de Procedimentos e Eventos em Saúde instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. A dec... Leia Mais SÓCIO DE EMPRESA RESPONDE POR AÇÃO TRABALHISTA 25 de novembro de 2011       Nenhum comentário Por trás de toda empresa, há um proprietário. E quando a empresa não honra os compromissos, ele passa a ter o seu patrimônio pessoal limitado em benefício do trabalhador. O mesmo acontece no caso das sociedades, o ... Leia Mais UNIMED tem que pagar cirurgia e dano moral por negativa de atendimento 25 de novembro de 2011       Nenhum comentário A juíza Mirian Porto Mota Randal Pompeu, da 27ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a Unimed Fortaleza a pagar R$ 21 mil à I.A.P.B., viúva do paciente M.G.B.. Ele teve negado produto necessário a proc... Leia Mais