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Banco terá que indenizar cliente por negativação indevida de seu nome
7 de dezembro de 2011
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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT decidiu, por unanimidade, negar recurso interposto pelo Banco Panamericano S. A. contra decisão da juíza do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga que o condenou,...
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APOS RECEBER A DIVIDA A EMPRESA TEM OBRIGAÇÃO EM TIRAR NOME DO CONSUMIDOR DO SPC E SERASA
7 de dezembro de 2011
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A juíza Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias, da 7ª Vara Cível de Natal, determinou a exclusão do nome de uma consumidora do SPC, e em decorrência seja oficiado o respectivo órgão para que providencie a suspe...
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SOROPOSITIVO (PORTADOR DE AIDS) TEM DIREITO A SE APOSENTAR
7 de dezembro de 2011
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A Oitava Turma do TRF2 decidiu manter a sentença da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que garantiu a um militar da Marinha o direito à reforma por ser portador do vírus HIV. Ele ingressou com ação ordinária na pr...
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SEGURADORA NAO PODE CANCELAR CONTRATO APENAS PELA IDADE DO SEGURADO
7 de dezembro de 2011
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A 1ª câmara de Direito Civil do TJ/SC reformou sentença da comarca de Indaial, para conceder o direito de manutenção de contrato de seguro de vida a C.G.S.. A Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A não per...
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TRABALHADOR DEVE SER INDENIZADO POR DOENÇA ADQUIRIDA NO TRABALHO
6 de dezembro de 2011
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A justiça do trabalho decidiu que trabalhador afetado por doença profissional deve receber R$ 60.000,00 de indenização. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de uma operadora de m...
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