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Justa causa – erro na execuçao do trabalho – Para cofigurar a Justa Causa não basta o simples erro
25 de novembro de 2011
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Não pode a empresa demitir um funcionário por Justa Causa pelo simples fato de errar na execução dos serviços. O fato tem que ser grave e eivado de dolo. Assim decidiu o TRT de São Paulo. O simples ato ...
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ENC: acidente
25 de novembro de 2011
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Trabalhador que esteja no período de experiência e se acidenta na empresa tem direito a estabilidade acidentária, segundo o que decidiu o TST. Trabalhadora acidentada em contrato de experiência tem direito ...
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Cancelamento de Benefício previdenciario – Impossibilidade
25 de novembro de 2011
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Segundo decidiu o TRF da 05ª região, da qual é a posição majoritária brasileira, não se pode cancelar benefício previdenciário sem a ciência do beneficiário. 08 – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ R...
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Empregado demitido enquanto fazia tratamento médico receberá Danos Morais.
25 de novembro de 2011
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A conduta da empresa no caso foi reprovável, sobretudo porque a reclamada tinha ciência da intenção do trabalhador de realizar uma cirurgia, que o deixaria afastado das atividades por um tempo. Indenização f...
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Justiça do Trabalho decide que pensão por acidente sofrido em empresa deve ser pago até os 70 anos.
25 de novembro de 2011
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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, por unanimidade, que a pensão mensal vitalícia a ser paga a um trabalhador que tenha sofrido redução na sua ...
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