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JUSTIÇA concede aposentadoria por invalidez a portador do vírus HIV o que pode ser extendido a outras doenças 28 de novembro de 2011       Nenhum comentário Portador de HIV ou de doenças incapacitantes pode obter na justiça o direito de se aposentar por invalidez.   O magistrado pode se basear nas condições pessoais e sociais dos portadores do vírus HIV para determinar... Leia Mais Aposentado que continuou trabalhando deve receber a multa de 40% do FGTS 25 de novembro de 2011       Nenhum comentário Quem estava trabalhando se aposentou, continuando a trabalhar na mesma empresa e posteriormente a aposentadoria é demitido, tem direito a receber a multa de 40% do FGTS sobre todo o período trabalhado. Assim decidiu o ... Leia Mais Justa causa – erro na execuçao do trabalho – Para cofigurar a Justa Causa não basta o simples erro 25 de novembro de 2011       Nenhum comentário Não pode a empresa demitir um funcionário por Justa Causa pelo simples fato de errar na execução dos serviços. O fato tem que ser grave e eivado de dolo. Assim decidiu o TRT de  São Paulo.     O simples ato ... Leia Mais ENC: acidente 25 de novembro de 2011       Nenhum comentário Trabalhador que esteja no período de experiência e se acidenta na empresa tem direito a estabilidade acidentária, segundo o que decidiu o TST.     Trabalhadora acidentada em contrato de experiência tem direito ... Leia Mais Cancelamento de Benefício previdenciario – Impossibilidade 25 de novembro de 2011       5 Comentários Segundo decidiu o TRF da 05ª região, da qual é a posição majoritária brasileira, não se pode cancelar benefício previdenciário sem a ciência do beneficiário.   08 – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ R... Leia Mais