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O QUE ACONTECE QUANDO O EMPREGADO SE APOSENTA POR INVALIDEZ?
26 de maio de 2015
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Artigo do professor do Curso de Direito da Faculdade Maurício Nassau –unidade Salvador- Claudio Fabiano Balthazar. (http://www.mauriciodenassau.edu.br/artigo/exibir/cid/9/fid/1/aid/22) aposentadoria por invalidez é u...
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NOVA LEI OBRIGA VENDEDOR DE CARRO A INFORMAR DETALHADAMENTE TODAS AS PENDÊNCIAS SOBRE O VEÍCULO
22 de maio de 2015
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Os vendedores de veículos serão obrigados, a partir da próxima segunda-feira (25/05/2015), a dar informações mais completas sobre o histórico dos carros comercializados. Entre as responsabilidades previstas pela L...
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PAI QUE NAO VISITA O FILHO PODE SER CONDENADO EM MULTA
18 de maio de 2015
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A 4ª turma Cível do TJ/DF manteve decisão que julgou procedente a regulamentação de visitas de uma criança e fixou multa pelo descumprimento do dever de visitação. Para o colegiado, o direito a visitas não é ap...
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Reajuste de seguro de vida por faixa etária só é abusivo quando imposto a maiores de 60 anos e que tenham mais de dez anos de vínculo contratual
17 de maio de 2015
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A cláusula de seguro de vida que aumenta o valor do prêmio de acordo com a faixa etária do segurado só é abusiva quando imposta a pessoas com mais de 60 anos e que tenham mais de dez anos de vínculo contratual. A d...
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COBRANÇA INDEVIDA DE IPVA GERA DANO MORAL A CIDADÃO
12 de maio de 2015
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A 4ª Câmara de Direito Público do TJ acolheu recurso de um homem contra sentença que não lhe reconheceu direito a indenização por danos morais, após ser processado por dívida inexistente de IPVA, gerada por Cert...
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