contato@marcelowinther.adv.br 
11 3257-4164
ANAPPS – Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social, é condenada por desconto indevido em aposentadoria
24 de agosto de 2018
Nenhum comentário
A Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social, é condenada em R$ 5.000,00, por ter efetuado desconto indevido em aposentadoria de segurado. A Juiza da Juizado Especial Cível do Foro Reg...
Leia Mais
McDonalds é Condenada por furto em estacionamento
2 de agosto de 2018
Nenhum comentário
Objetos subtraídos do interior de veículo estacionado nas dependências do réu, em local disponibilizado para os clientes da lanchonete Comodidade que visa atrair número maior de consumidores,proporcionando lucro ao ...
Leia Mais
Ex proprietário de veículo nao deve responder por dívida de IPVA
18 de abril de 2018
Nenhum comentário
O ex-proprietário de um veículo não responde solidariamente pelo pagamento do IPVA mesmo se deixou de comunicar a venda ao órgão de trânsito. A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao derrubar ...
Leia Mais
STJ: devedor de alimentos não pode ser preso novamente pela mesma dívida
17 de abril de 2018
Nenhum comentário
O Superior Tribunal de Justiça, decidiu, por unanimidade, em sede de habeas corpus, que o devedor de alimentos não pode ser preso por dívida pela qual já havia cumprido pena de prisão anteriormente. Logo, uma vez p...
Leia Mais
STJ Entende que dono de veículo responde solidariamente por dano
17 de abril de 2018
Nenhum comentário
O STJ entendeu que o dono de veículo automotor deve responder solidariamente por dano causado por terceiro que dirigia o carro. Renovado o julgamento, a Turma, por maioria, proveu parcialmente o recurso, entendendo devi...
Leia Mais