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EMPRESA QUE SELECIONA MAS NAO CONTRATA FUNCIOÁRIO TERÁ QUE PAGAR DANO MORAL
5 de abril de 2012
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Os contratantes são obrigados a agir com honestidade e boa-fé, tanto na conclusão do contrato, como em sua execução. Esse é o teor do artigo 422do Código Civil Brasileiro, no qual se baseou a 3ª Turma do TRT-MG ...
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EMPREGO HUMILHADO E AGRDIDO NO TRABALHO RECEBERÁ DANO MORAL
4 de abril de 2012
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A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu o valor da indenização concedida a uma mulher, vítima de agressões físicas e xingamentos durante o exercício de seu trabalho. A autora,...
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CONSTRUTORA TERÁ DE PAGAR ALUGUEL A CLIENTE POR ATRASO NA OBRA
30 de março de 2012
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A juíza da 17ª Vara Cível de Natal, Renata Aguiar de Medeiros Pires, concedeu o pedido de tutela antecipada para determinar que a Capuche Empreendimentos Imobiliários Ltda efetue o pagamento dos alugueis de sete unid...
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IDOSA QUE CAIU DENTRO DE COLETIVO DEVE SER INDENIZADA
27 de março de 2012
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O Tribunal de Justiça condenou a Auto Viação Imperatriz Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil, além do ressarcimento de danos materiais de R$ 97,61, a Maria do Carmo Mello. A auto...
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COLEGIO DEVE INDENIZAR ALUNO AGREDIDO POR COLEGA
27 de março de 2012
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O Colégio Cotemig de Belo Horizonte (MG) foi condenado a indenizar, em R$ 7,5 mil, um aluno agredido dentro das dependências da escola. O estudante ajuizou ação de reparação de danos morais, alegando que após a ag...
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