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COBRAR TARIFA DE CONTA NAO MOVIMENTADA GERA DANO MORAL – CONTA SEM MOVIMENTO – DANO MORAL
23 de outubro de 2012
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O Banco Santander terá que pagar indenização no valor de R$ 10 mil a correntista que teve seu nome lançado no cadastro de inadimplentes por cobrança indevida de encargos e tarifas em conta corrente que não era movi...
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JORNADA 12 X 36 – TRABALHO EM FERIADOS – SALARIO DEVE SER PAGO EM DOBRO
23 de outubro de 2012
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Na jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso – a chamada jornada 12×36 –, os feriados trabalhados devem ser remunerados em dobro. Com base nesse entendimento, consolidado na Súmula 444 do Tribunal Su...
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EXPECTATIVA DE CONTRATAÇÃO NAO REALIZADA POR GERAR DANO MORAL
19 de outubro de 2012
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A 3ª Turma do TRT-MG manteve sentença que condenou a empresa de segurança e transporte de valores reclamada a indenizar um ex-empregado que seria recontratado, mas não o foi. É que ficou constatado que após ter oco...
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EMPREGADO QUE CONSEGUE NOVO EMPREGO ESTA DISPENSADO DE CUMPRIR AVISO PRÉVIO E NAO PODE TER VALOR DESCONTADO.
19 de outubro de 2012
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Aviso prévio. Indevido. Novo emprego. É certo que é devido o pagamento de aviso prévio mesmo se o empregador dispensa o empregado do seu cumprimento; porém, não cabe o pagamento do aviso prévio se o empregado não...
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ASSEDIO MORAL TRABALHISTA SE CARACTERIZA POR SER CONDUTA ABUSIVA, PSICOLÓGICA e QUE ATENTA CONTRA DIGNIDADE DE FORMA REPETITIVA E PROLONGADA.
19 de outubro de 2012
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“Do alegado assédio moral. O assédio moral se caracteriza por ser uma conduta abusiva, de natureza psicológica, que atenta contra a dignidade psíquica, de forma repetitiva e prolongada e que expõe o trabalhado...
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