contato@marcelowinther.adv.br 
11 3257-4164
NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NO SERASA GERA DANO MORAL DE r$ 10.000,00
12 de janeiro de 2012
Nenhum comentário
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o Banco do Brasil a pagar indenização de R$ 10 mil para M.C.M.S., que teve o nome incluído indevidamente no Serasa. A deci...
Leia Mais
E-MAIL E TORPEDO FORA DO HORARIO DE TRABALHO PODE GERAR HORAS EXTRAS
12 de janeiro de 2012
Nenhum comentário
Em tempos de popularização dos smartphones, uma lei que acaba com a distinção entre trabalho dentro da empresa e à distância, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no final de 2011, já gera polêmica entre emp...
Leia Mais
COMO PROCESSAR O ESTADO EM CASO DE ENCHENTE
12 de janeiro de 2012
Nenhum comentário
SÃO PAULO – Somando o período de chuva com as más condições de escoamento de água dos principais centros urbanos, o resultado nem sempre é animador. Nesse sentido, o Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defe...
Leia Mais
Beneficiária que não conseguiu cobertura de plano de saúde será indenizada
11 de janeiro de 2012
Nenhum comentário
Uma beneficiária da Assistência Médica Internacional SA AMIL, impedida de utilizar o plano de saúde para realização de uma cirurgia de emergência, será indenizada em R$ 10 mil. A empresa de assistência a saúde ...
Leia Mais
SEGURO CANCELAMENTO AUTOMATICO POR FALTA DE PAGAMENTO – ILEGALIDADE
11 de janeiro de 2012
Nenhum comentário
Segundo o que decidiu o Tribunal, nao pode haver cancelamento automático por falta de pagamento de seguro. CONSUMIDOR Contrato de seguro veicular. Cláusula abusiva. Nulidade. Apelação nº 9093190-88.2005.8.26.0000-So...
Leia Mais