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PRINCIPAIS REVISÕES JUNTO AO INSS
27 de dezembro de 2011
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Marcelo Winther de Castro Advogado Tel/fax: (011) 3257-4164 / 9733-4767 (Tim) Rua Leite de Morais, 42 – sala 10 – Santana São Paulo – SP – CEP: 02034-020 Ao lado da estação Santan...
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REVISAO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
27 de dezembro de 2011
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Recente decisão da TNU deixa o segurado aposentado por invalidez, ou seus pensionistas, otimistas em relação ao seu direito. É que uma das questões que têm ido aos tribunais é a que diz respeito ao cálculo do sal...
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PORTA DETECTORA DE METAIS – CAIXA ECONOMICA FEDERAL É CONDENADA POR NÃO DEIXAR CLIENTE ENTRAR NA AGENCIA.
21 de dezembro de 2011
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Conforme sentença (abaixo) Caixa Econômica Federal é condenada por não deixar cliente entrar na agencia. Sentença proferida pela Justiça Federal de São Paulo PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª RE...
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PRAZO PRESCRICIONAL PARA INGRESSAR POR VENDA CASADA É DE 05 OU 10 ANOS
19 de dezembro de 2011
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A 4ª Câmara Cível do Rio de Janeiro está para decidir se o prazo para entrar com ação por venda casada é de cinco ou 10 anos. No entendimento do desembargador Marcelo Lima Buhatem, o caso em análise não se trata...
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CANCELAMENTO DE CONTRATO DE VIAGEM – MULTA DEVE SER ESTIPULADA E DENTRO DA RAZOABILIDADE
19 de dezembro de 2011
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Muito embora empresas possam cobrar multas pelo cancelamento de viagens, a multa deve estar claramente estipulada no contrato de prestação de serviços e deve ainda ser estipulada dentro da razoabilidade. Caso você...
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