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MEDIDA PROVISÓRIA 946 AUTORIZA SAQUE DE FGTS
9 de abril de 2020
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A Medida Provisória 946 autoriza saque de até R$ 1.045,00, por trabalhador, a partir de 15/06/2020 até 31/12/2020. Fiquem atentos.
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O QUE MUDA PARA O FGTS, INSS E SEGURO DESEMPREGO COM O CORONAVÍRUS?
25 de março de 2020
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FGTS Para aliviar os custos das empresas paralisadas pelo coronavírus, o governo federal permitiu, através da Medida Provisória 927 (que teve trecho polêmico revogado), que o empregador pague somente até 8% do FGTS ...
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Requisitos para reconhecimento do tempo como aluno-aprendiz
18 de fevereiro de 2020
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PEDILEF 0525048-76.2017.4.05.8100/CE – Tema 2016 Questão submetida a julgamento: Saber se para o cômputo do tempo de estudante como aluno-aprendiz de escola pública profissional, objetivando fins previdenciário...
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Empregado público deve ser demitido pelo motivo especificado no ato
17 de fevereiro de 2020
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É nulo o ato de demissão de empregado público quando os motivos indicados não correspondem à realidade. (TRT/SP n° 10018349520175020017 – Rel. Flávio Villani Macedo – Publ. 30/01/2020)
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Uber: Quinta Turma do TST afasta reconhecimento de vínculo de emprego de motorista
17 de fevereiro de 2020
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Em julgamento realizado em 5/02, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento do vínculo de emprego entre um motorista de Guarulhos (SP) e a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. De acordo com o re...
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