Embargos à Execução: a ferramenta estratégica contra cobranças abusivas

O que são Embargos à Execução

Embargos à execução são uma ação de defesa que o devedor tem à disposição quando enfrenta uma ação de execução, especialmente quando há suspeitas de cobrança indevida, abusiva ou de irregularidades no título executivo.

Segundo o artigo “Embargos à Execução: uma ferramenta estratégica contra cobranças abusivas”, é exigido que o título seja certo, líquido e exigível para que a execução seja válida.

Quando usar Embargos à Execução

Você pode considerar essa medida quando:

• O débito cobrado for inexistente ou estiver calculado de forma incorreta (juros abusivos, encargos indevidos, valores duplicados).

• O título executivo (contrato, nota promissória, contrato de alienação fiduciária etc.) apresentar vícios formais que comprometem sua exigibilidade.

• Houver prescrição do débito ou decadência no âmbito fiscal ou civil.

• A citação não ter sido válida ou adequada.

Como funciona o prazo e os efeitos

• O prazo para opor embargos à execução normalmente é de 15 dias após a citação do devedor.

• Ao apresentar embargos, o devedor pode conseguir efeito suspensivo (suspensão dos atos executórios) se demonstrar risco de dano irreparável ou grave.

• A execução fica “congelada” enquanto o juiz analisa os embargos — isso impede penhoras ou bloqueios até decisão final.

Principais teses usadas nos embargos

Aqui estão algumas das defesas mais recorrentes que podem ser aplicadas:

• Cobrança de juros capitalizados indevidamente ou encargos abusivos.

• Excesso de execução — quando o valor cobrado ultrapassa o que realmente é devido.

• Nulidade ou ilegitimidade do título executivo ou de alguma cláusula contratual.

• Prescrição ou decadência da dívida.

• Falha na citação ou defeito no procedimento processual.

Por que os embargos são uma estratégia poderosa

• Eles protegem o devedor de execuções precipitadas que poderiam resultar na perda de bens ou bloqueio de contas sem a devida análise.

• Permitem discutir injustiças contratuais ou abusos de cobrança.

• Podem resultar em extinção da execução, redução do valor cobrado ou mesmo em reconhecimento de direitos do devedor.

• São mais eficientes quando usados cedo no processo, logo após a citação.

Como um advogado pode ajudar

Se você está sendo cobrado judicialmente ou recebeu uma intimação de execução, buscar orientação especializada pode fazer toda a diferença:

• Verificar se o título executivo está em ordem e se a cobrança está correta.

• Preparar os embargos de forma adequada, com todos os documentos e provas necessárias.

• Pleitear o efeito suspensivo para evitar penhora de bens ou bloqueio de ativos.

• Acompanhar todo o processo até decisão judicial ou acordo vantajoso.

O que você deve fazer agora

👉 Se você está sofrendo com cobranças que acha abusivas ou acredita que está sendo pressionado por uma execução, não espere. Você pode estar com prazos correndo sem saber.

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