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Rescisão indireta: quando o trabalhador pode pedir?
18 de novembro de 2026
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Entenda quando a rescisão indireta pode ser solicitada, quais faltas graves do empregador justificam o pedido e quais provas ajudam a demonstrar a irregularidade. Saiba quais direitos o trabalhador pode receber, os risc...
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Pensão alimentícia: como funciona e quem tem direito?
18 de novembro de 2026
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Entenda como funciona a pensão alimentícia, quem tem direito e como a Justiça define o valor. Saiba quais despesas podem ser incluídas, até quando os filhos podem receber, como solicitar ou revisar a pensão e o que...
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INSS negou o benefício: o que fazer depois da decisão?
18 de novembro de 2026
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Teve um benefício negado pelo INSS? Entenda como consultar o motivo da decisão, apresentar recurso administrativo, avaliar um novo pedido ou buscar a Justiça. Confira os prazos, documentos e orientações atualizadas ...
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Demissão sem justa causa: quais direitos o trabalhador recebe?
18 de novembro de 2026
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A demissão sem justa causa garante ao trabalhador direitos como saldo de salário, aviso-prévio, 13º salário proporcional, férias acrescidas de um terço e multa de 40% do FGTS. Neste guia, Marcelo Winther Advogado ...
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