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GESTANTE TEM ESTABILIDADE MESMO EM CONTRATO DE EXPERIENCIA
15 de dezembro de 2011
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Turma reconhece estabilidade de gestante em contrato de experiência A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma trabalhadora gestante a receber salários e demais direitos correspondent...
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PLANO DE SAÚDE QUE NAO ATENDE CORRETAMENTE ESTA SUJEITO A SER CONDENADO POR DANOS MORAIS
14 de dezembro de 2011
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Plano de saúde e hospital são condenados por não atender devidamente a paciente. A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca da Capital, que condenou a Unimed e o Hospital de Caridade a pagar i...
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ASSÉDIO SEXUAL DA INDENIZAÇÃO DE 25 MIL A TRABALHADORA
14 de dezembro de 2011
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Ponto Frio deve indenizar em R$ 25 mil vendedora vítima de assédio sexual Laudos periciais apontaram o comportamento do chefe da reclamante como fator desencadeador de transtornos psíquicos, embora a autora já tivess...
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NAO PAGAR FGTS DE EMPREGADO AUTORIZA A RESCISAO INDIRETA
14 de dezembro de 2011
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Falta de recolhimento de FGTS autoriza rescisão indireta Toda empresa tem obrigação legal de realizar mensalmente os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço na conta vinculada do trabalhador O descumprim...
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JORNADA 12X36 nao exclui direito a feriados trabalhados
14 de dezembro de 2011
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Apesar de não comparecer ao trabalho alguns dias por semana, a jornada de trabalho do empregado submetido à jornada de 12×36 é idêntica àquela prestada pelos empregados que se submetem a 8 horas de trabalho dia...
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