CACAU SHOW é CONDENADA POR LARVAS EM CHOCOLATE

Vistos. RENATA MENDES DA CUNHA, qualificada nos autos, moveu ação com pedido de indenização contra IBAC INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA(fls. 41) alegando, em apertada síntese: que em maio de 2012 comprou produtos da ré(Cacau Show) que apresentavam larvas; que entrou em contato com a ré e foi orientada a deixar os produtos disponíveis para retirada; que atendeu a requerida, mas esta não retirou os produtos, razão pela qual pede R$5.000,00 a título de indenização pelos danos morais. A petição inicial veio acompanhada com os documentos de fls. 08/21. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. A petição incial é apta(fls. 42) porque atende os arts. 282 e seguintes do CPC. A nota fiscal não é documento indispensável e o ônus da prova não é da consumidora. Os documentos verdadeiramente indispensáveis à propositura da açã sã as fotos de fls. 14/17. Não há outras preliminares a serem apreciadas(fls. 41 e seguintes). A autora é destinatária final dos produtos e a ré é fornecedora habitual dos mesmos. As alegações da autora são verossímeis e é ela hipossuficiente, inclusive no campo probatório, frente à milionária e agigantada ré. Inverte-se o ônus e é objetiva a responsabilidade civil da ré(art. 37 da CF). Trata-se de matéria de ordem pública que deve ser conhecida de ofício pelo juiz a qualquer tempo. Apesar do “nomem iuris”(fls. 02) não há pedido de indenização por danos materiais(fls. 06/07). O pedido de indenização por danos morais é procedente. No caso vertente, com as peculiaridades do caso concreto, estão presentes os pressupostos da responsabilidade civil: dano, conduta e nexo causal(arts. 927 e seguintes do CC). A autora bateu à porta do Judiciário alegando, principalmente, que experimentou constrangimentos(foi impedida de fazer o que pela Lei e pelo contrato tinha Direito) pelo inadimplemento. O Direito tutela a expectativa, que tem Direito à saúde no fornecimento, no sentido de que os chocolates adquiridos estariam aptos ao consumo no caso concreto, ou seja, que não teriam larvas. A conduta da ré salta aos olhos também pelo desrespeito à consumidora que foi enganada e feita de boba pela fornecedora que não retirou os produtos viciados para a prometida análise. Tal fato por si só já enseja o dever de ressarcir. A ré responde independentemente de culpa, mas é imperita no exercício de sua atividade típica. A requerida é responsável pelos atos praticados pelos seus prepostos. O tratamento dispensado à requerente é inaceitável. O nexo causal está presente uma vez que o prejuízo experimentado pela autora está na linha de desdobramento causal da conduta da ré. Abstraído o fornecimento viciado a requerente não teria sofrido o dano. A ré alega ausência de danos. No caso vertente o dano moral foi muito bem demonstrado, sem contradições. A versão da autora é coerente e do fornecimento de chocolates com larvas nasce prejuízo que nada tem de ordinário. Mesmo em caso de “non liquet”, diante da inversão do ônus e regra de Julgamento a procedência se impõe. A ré fez a autora passar por percalços, sentimento de impotência e foi desnecessariamente exposta a situação em que no mínimo perde muito tempo e passa por dissabores. A alegação de falta de ingestão é inócua. A ré está impugnando ponto que não foi alegado pela autora(fls. 03 e seguintes) e litiga a esmo. A ré alega que não tem registro de reclamação. O ponto não modifica, impede nem extingue o Direito da VULNERÁVEL. A requerida destaca que não existe nenhuma garantia de que as larvas tenha se desenvolvido no produto. A foto de fls. 14 mostra o inseto no chocolate e a incumbência não é da consumidora. A garantia exigida pela fornecedora é descabida e a ré poderia ter provado se tivesse retirado o produto para análise conforme prometido. O argumento no sentido de que a ré não tem controle sobre a forma de armazenamento na residência da autora não exime o dever de indenizar uma vez que não há sequer indício de que as larvas entraram nos produtos na casa de consumidora. Trata-se de mera ilação da ré. Reputo que a indenização, no caso concreto, deve corresponder mesmo a cinco mil reais. O valor está dentro da linha de entendimento majoritária adotada pela jurisprudência e doutrina, constituindo valor intermediário entre os adotados para situações mais graves e menos graves que a tratada nos autos. A finalidade da indenização é minorar a angústia e prejuízo não material experimentados pela autora, na impossibilidade de restabelecimento da situação anterior. Considerando a gravidade do fato, sua repercussão, a conduta da requerida e a situação sócio-econômica da requerente, considero que a soma é suficiente para a aquisição de bens e serviços que lhe permitam reparar o dano moral levando-a a um sentimento de Justiça. A autora não está de má-fé porque não incidiu em nenhum dos incisos do art. 17 do CPC. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por RENATA MENDES DA CUNHA contra IBAC INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA condenando a ré ao pagamento de cinco mil reais com correção monetária pela TPTJSP a partir do arbitramento, com juros de 1% ao mês contados da citação. Extingo o processo com fulcro no art. 269, inc. I do Código de Processo Civil. Não há custas, despesas ou honorários a serem arbitrados nos termos do art. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Providencie a zelosa Serventia a extração de cópias de capa a capa dos autos e remessa à Promotoria de Justiça que zela pela defesa dos Direitos dos consumidores. P.R.I.C. TIAGO HONG CHUL KANG Juiz Auxiliar