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12 de setembro de 2025
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A ação de busca e apreensão de veículo é um procedimento judicial usado por instituições financeiras ou credores fiduciários para retomar veículos financiados via contrato de alienação fiduciária, quando há inadimplência.
Funciona assim:
O veículo fica como garantia, embora o devedor (quem comprou) use o bem.
Se as parcelas ou obrigações contratuais não forem cumpridas, o credor pode ingressar com ação judicial pedindo a retomada do veículo.
Na maioria dos casos, há pedido de liminar para que o bem seja apreendido rapidamente.
| Etapa | O que acontece | Prazos importantes |
|---|---|---|
| Notificação extrajudicial | O credor avisa formalmente que há atraso (mora) e dá oportunidade para regularização. Sem essa notificação, o processo pode ser contestado. | Varia, mas é requisito importante antes da ação |
| Ação judicial + liminar | Pedido no Judiciário para retomada imediata do veículo, mesmo antes do julgamento. | Imediato após ajuizamento se liminar deferida |
| Apreensão do veículo | Oficial de Justiça cumpre ordem judicial, recolhendo o veículo. | O veículo pode ser apreendido assim que autorizado |
| Purgação da mora | Devedor pode “pagar tudo que está em atraso e encargos” no prazo dado — normalmente 5 dias após a liminar — para reaver o veículo. | |
| Defesa / contestação | Apresentar contestação para alegar irregularidades no contrato, cobranças abusivas, descumprimento de requisitos (como notificação). |
Para evitar que a busca e apreensão seja efetivada ou conseguir reaver o veículo, essas são algumas estratégias jurídicas:
Verificar se houve notificação válida
Se o credor não notificou formalmente o devedor, ou se a notificação foi enviada para endereço errado ou desatualizado, esse é um ponto forte de contestação.
Analisar cláusulas contratuais abusivas
Juros muito altos, seguros embutidos sem clareza, cobranças indevidas. Se identificado abuso, pode haver revisão do contrato ou indenização.
Purgar a mora
Quitação das parcelas atrasadas + encargos no prazo previsto (normalmente de 5 dias após liminar) para reaver posse do bem.
Apresentar contestação judicial
Mesmo após a ação, há prazo legal para contestar. Levantar argumentos sobre legalidades processuais, sobre o valor cobrado, sobre se houve excesso, notificação, etc.
Negociação com o credor
Antes da ação ou mesmo depois da notificação, tentar acordo, parcelamento, renegociação pode evitar que o processo prossiga.
Leia toda a documentação com atenção: contrato de financiamento, notificações, valores cobrados.
Verifique prazos: quanto tempo você tem para pagar ou apresentar defesa.
Procure um advogado especializado em direito do consumidor ou civil logo no começo.
Guarde provas: comprovantes de pagamentos feitos, comunicação com a instituição financeira, e-mails ou notificações recebidas.
Perda do veículo, que será levado para leilão, e você pode ainda ficar devendo o saldo restante se o valor do leilão for menor que a dívida.
Inclusão em cadastros de inadimplentes.
Custas processuais, honorários advocatícios, possíveis danos adicionais.
Como advogado em São Paulo, posso auxiliar:
Avaliação do contrato para identificar abusos ou irregularidades.
Preparação de defesa eficaz, contestando notificações inválidas ou cobranças indevidas.
Acompanhamento do processo judicial para garantir seus direitos are contemplados.
Negociação com credor para evitar perda do veículo.
Se você recebeu uma notificação de busca e apreensão ou foi informado de que há ação em andamento, não espere. O tempo é decisivo. Entre em contato para uma avaliação imediata da sua situação e das possibilidades de defesa.
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