A SPPREV (São Paulo Previdência) é a autarquia responsável pela gestão e pagamento das pensões por morte dos servidores públicos estaduais.
Entre as regras mais rígidas, está a vedação de casamento ou união estável para filhas pensionistas de militares e servidores, sob pena de perda definitiva do benefício.
Por isso, é fundamental que as pensionistas conheçam os cuidados necessários para não colocar em risco o direito à pensão.
Publicações em Facebook, Instagram ou outras redes sociais mostrando relacionamento amoroso ou convívio de casal podem ser usadas como prova de união estável.
📌 Atenção: até fotos em viagens, comemorações ou declarações públicas de afeto podem ser interpretadas contra a pensionista.
Um dos indícios mais fortes de união estável é o compartilhamento do mesmo domicílio.
O simples fato de constar o mesmo endereço em cadastros oficiais, contratos de aluguel ou contas de consumo já pode levantar questionamentos na SPPREV.
Embora o direito ao convívio social e afetivo seja legítimo, para fins previdenciários a exposição pública de relacionamento pode caracterizar união estável. Lembre-se que a maioria das pessoas perdem a pensão por denúncia de parentes, tome cuidado com os invejosos.
Namoros longos, viagens em comum e apresentação social como “companheiros” podem gerar processos administrativos e até a suspensão do benefício.
Se a SPPREV comprovar que a pensionista se casou ou vive em união estável, a consequência imediata é a perda definitiva da pensão por morte.
Além disso, pode haver cobrança de valores recebidos após a data em que a união foi reconhecida.
Caso haja questionamento sobre sua situação, um advogado especialista em SPPREV pode auxiliar na defesa administrativa ou judicial, evitando cortes indevidos e garantindo que seus direitos sejam preservados.
⚖️ Como advogado em São Paulo, atuo na defesa de pensionistas da SPPREV, orientando sobre os cuidados necessários e contestando bloqueios ou suspensões de pensão.
👉 Se você é pensionista da SPPREV, redobre os cuidados e evite situações que possam caracterizar união estável.
Em caso de dúvida ou risco de perda do benefício, entre em contato para receber orientação jurídica especializada.
pensionista SPPREV perder pensão
cuidados pensão por morte SPPREV
união estável pensão SPPREV
advogada pensão SPPREV São Paulo
suspensão pensão por morte SPPREV
defesa de pensionista SPPREV