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Lei das Domésticas: 11 coisas que você precisa saber
27 de maio de 2015
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Após quase dois anos de tramitação no Congresso, as regras para contratar empregadas domésticas foram aprovadas pelo Senado e esperam, apenas, a assinatura da presidente Dilma Rousseff para entrarem em vigor. Entre o...
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26 de maio de 2015
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O QUE ACONTECE QUANDO O EMPREGADO SE APOSENTA POR INVALIDEZ?
26 de maio de 2015
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Artigo do professor do Curso de Direito da Faculdade Maurício Nassau –unidade Salvador- Claudio Fabiano Balthazar. (http://www.mauriciodenassau.edu.br/artigo/exibir/cid/9/fid/1/aid/22) aposentadoria por invalidez é u...
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NOVA LEI OBRIGA VENDEDOR DE CARRO A INFORMAR DETALHADAMENTE TODAS AS PENDÊNCIAS SOBRE O VEÍCULO
22 de maio de 2015
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PAI QUE NAO VISITA O FILHO PODE SER CONDENADO EM MULTA
18 de maio de 2015
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A 4ª turma Cível do TJ/DF manteve decisão que julgou procedente a regulamentação de visitas de uma criança e fixou multa pelo descumprimento do dever de visitação. Para o colegiado, o direito a visitas não é ap...
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